4A partir de agora, as leis podem ser visualizadas com todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

Todas as leis de Esperança passaram por um processo de consolidação, que permite a identificação do texto original e modificado de determinado Ato, no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos Atos que provocaram a modificação naquele consultado. Assim, as leis já podem ser acessadas, por toda a população, de forma vinculada e atualizada, por meio do portal da prefeitura. A identificação das mudanças ocorridas em determinada lei são apresentadas de forma tachada, no texto original, sendo que o trecho atualizado aparece logo abaixo do tachado. Este serviço permite ao cidadão comum o acesso mais fácil à legislação, e também auxilia o trabalho dos profissionais que atuam em seu cotidiano com a legislação municipal, que pode acessar todo nosso acervo com a agilidade de um clique na frente do computador. Com a Consolidação do Leis Municipais, temos a facilidade de saber quando uma legislação nova alterou outra antiga, num só ambiente. Isso gera economia de recursos e tempo de trabalho. É uma ferramenta de suma importância para consolidar a transparência de governo, que deve ser pilar de toda administração pública.O tratamento pelo qual passaram as leis segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que estabelece toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais.

Sistema: 

. No site oficial da Prefeitura (http://www.esperanca.pb.gov.br/) o acesso está disponível no link “Legislação”. As informações também podem ser acessadas diretamente no endereço: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca O site conta com ferramenta de busca por palavra chave, pela ementa das leis, pela íntegra, pelo ano em que entrou em vigor, pelo número ou data de publicação. O sistema oferece a consulta através das informações consolidadas, além de permitir, a partir do processo de compilação, que o usuário visualize, se assim desejar, somente o texto vigente, sem as alterações posteriores. Caso seja necessário, ainda, é possível “voltar no tempo” e consultar, em determinado período, uma lei que passou por alterações. O portal, a partir do sistema exclusivo de versionamento, exibe o texto nas datas específicas, sem as mudanças posteriores.