GABINETE PREFEITO

NOME DO SECRETÁRIO: EDMILSON LOPES DE MORAIS

ENDEREÇO: RUA ANTENOR NAVARRO, 837 - CENTRO - ESPERANÇA-PB

TELEFONE: (83) 3361-3801

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA, 08:00 AS 14:00

EXCETO EM FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

aditivoO Prefeito do Município de Esperança/PB, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Pesquisa de Hanseníase (item “c” Outros, dos “Exames Laboratoriais e Complementares Exigidos”, Anexo III, do Edital de Convocação para Nomeação Nº 001/2018), em seu teste laboratorial ser dolorido  e agressivo;
RESOLVE:
A Pesquisa de Hanseníase só será exigida quando o candidato apresentar sintomas dermatológicos e/ou neurológicos ou tiver tido contato com pessoas acometidas da doença.
PREFEITO NOBSON PEDRO DE ALMEIDA

IMG 20180613 WA0106Em edição extra do Quinzenário Oficial do Município nesta quarta-feira (13/06) a Prefeitura Municipal de Esperança/PB oficializa a primeira convocação dos candidatos habilitados no concurso 2017/2018, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas no Edital.
O não comparecimento dos candidatos até a data fixada será interpretado como desistência, ficando a cargo da prefeitura convocar o candidato imediato classificado.
A convocação representa o compromisso do Prefeito Nobinho Almeida com a constante qualificação e valorização do quadro de servidores efetivos do Município. A nomeação e posse se dará logo em seguida.

decreto pagina prefeituraDECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PREVENTIVA EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO PROLONGADA DOS CAMINHONEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso V da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a legislação federal, estadual e municipal:
CONSIDERANDO o movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o país, que vem provocando o desabastecimento em postos combustíveis e outros insumos, prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral;
CONSIDERANDO que a continuidade das paralisações pode vir a acarretar a falta de gêneros alimentícios (merenda), medicamentos, produtos de higiene e gás, além do risco de graves prejuízos nos serviços de alocação e transporte dos resíduos sólidos, serviços de saúde, transporte público;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada situação de emergência preventiva no Município de Esperança, em virtude da situação de desabastecimento de combustível na cidade, nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência pelos Municípios.
Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços, visando otimizar todos os meios necessários a fim de garantir precipuamente os serviços essenciais como saúde e coleta de resíduos, dentre outros. 
Art. 3º Poderão ser suspensas, mediante avaliação, as aulas na rede municipal de ensino;
Art. 4º Ficarão suspensos, durante a vigência do presente decreto:
I - serviços não-essenciais que dependem de uso da frota, como obras que necessitem do apoio das máquinas pertencentes ao patrimônio municipal, reparo de estradas municipais, tapa-buracos na área urbana, coleta de entulhos e podas de árvores;
II - abertura dos Postos de Unidade Básica de Saúde – UBS;
III - o transporte escolar rural e urbano e de universitários interurbano;
IV - o transporte de pacientes de baixo risco;

V - qualquer tipo de transporte de equipes da Secretaria Municipal de Saúde para áreas rurais, distritos e zona urbana;
VI - as visitas técnicas e ações da Secretaria de Ação Social que demandam transporte;

§ 1º Os expedientes nos órgãos cujos serviços em razão da tipicidade não admitem paralisação, como limpeza pública e serviços de saúde, nas Unidades de Urgência, Emergência de Internação (Hospital Municipal de Esperança Dr. Manuel Cabral e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), funcionarão normalmente.
§ 2º O transporte de pacientes de situações de urgência e emergência, resgate 192, hemodiálise e encaminhamento de crianças que fazem quimioterapia e radioterapia, fora do Município, funcionará normalmente.
§ 3º Em observância a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Secretaria Municipal de Educação poderá definir outra data para os profissionais do magistério, reporem o dia não trabalhado, a fim de que os 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios sejam cumpridos.
Art. 5º O Município buscará priorizar o abastecimento de combustível para transportes essenciais, tais como ambulâncias, transporte público e recolhimento de resíduos sólidos urbano.
Art. 6º Caberá aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto.
Art. 7º Conforme previsão constante no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à situação de emergência, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Art. 8º As medidas de que trata o presente Decreto e que visam otimizar a prestação de serviços públicos vigorarão até a publicação de novo Decreto, quando da reversão da situação de desabastecimento.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Esperança/PB, 27 de maio de 2018. 93° Da Emancipação Política.

ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA
PREFEITA INTERINA

https://drive.google.com/file/d/1YecD1VesIFiIJKrnhtyjefSz5cte-poh/view?usp=sharing

notificação paginaA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA - PB, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o no 08.993.909/0001-08, com sede a Rua Antenor Navarro, 837, Centro, Esperança – PB, doravante denominada CONTRATANTE; CONSIDERANDO a assinatura do Contrato 00097/2018, datado de 17/04/2018, em que fi gura como CONTRATADA a empresa DROGAFONTE LTDA – CNPJ 08.778.201/0001-26, situada na Rua Barão de Bonito, 408, Várzea, Recife – PB, representada pela Sr.a DIJANE CARVALHO FREIRE, brasileira, divorciada, representante comercial, portadora do RG 891095 SSP/PB e CPF 366.386.844-34; CONSIDERANDO que a CONTRATANTE emitiu pedido de compra datado de 07/05/2018, encaminhado para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., conforme e-mail acusando recebimento encaminhado pelo Setor de Empenho da Contratada; CONSIDERANDO ainda que a CONTRATADA não atendeu ao mencionado pedido, descumprindo desta forma as Clausulas Sétima e Nona do citado instrumento contratual; R E S O L V E: 1. Aplicar a Pena de ADVERTÊNCIA nos termos da Clausula Decima-Primeira do Contrato 00097/2018; 2. NOTIFICAR a CONTRATADA para realizar o fornecimento dos medicamentos ora solicitados no PRAZO de 24h (vinte e quatro horas) contados a partir da publicação desta Notificação na imprensa oficial; 3. ADVERTIR a CONTRATADA que o não atendimento da presente Notificação implicará na abertura de Processo Administrativo visando a aplicação das demais penalidades constantes do instrumento contratual, nos termos da legislação correlatada, garantida a previa defesa. Esperança/PB,25 de maio de 2018. EDMILSON LOPES DE MORAIS Chefe de Gabinete

33333794 1591891950919473 828332812955287552 nAcerca da reportagem veiculada no Jornal da Paraíba sobre a situação da Praça da Cultura, no município de Esperança, esta Prefeitura vem se manifestar no sentido de esclarecer à população a real situação desta obra.
A obra foi licitada em junho de 2015 no valor total de R$ 346.479,53, sendo iniciada em dezembro de 2015. A gestão anterior efetuou toda demolição do piso da referida praça.
Após insucesso na reeleição, o ex-prefeito entregou a praça sem nenhum metro quadrado de piso executado. Não houve qualquer prosseguimento obedecendo um planejamento. Inclusive, diversas pendências operacionais foram herdadas junto à Caixa Econômica, sobretudo relativas a efetiva fiscalização da obra.
Após saneamento de todas as pendências, a obra teve prosseguimento em novembro de 2017, com execução do platô superior da praça. Após execução deste nível, o construtor responsável pela obra desapareceu e foi notificado em 13 de dezembro do mesmo ano para reiniciar a obra e apresentar justificativas para sua paralisação.
Com a não apresentação de justificativas, foi realizado distrato unilateral e um novo procedimento licitatório foi solicitado à Caixa Econômica Federal, ora agente financeira deste contrato de repasse.
Após diversos meses de tratativas junto ao referido banco, a nova licitação foi autorizada em 14 de maio de 2018, sendo marcado procedimento licitatório para o dia 04 de junho deste mesmo ano, cumprindo os prazos formais da Lei nº 8.666/1993.
Após obtenção do vencedor do procedimento e cumprimento de todas as fases do certame, a ordem de serviço será imediata e a obra será retomada.
Entende-se que a administração pública se dá de maneira continuada. Portanto, ressalta-se que as mazelas herdadas não foram poucas. Sobretudo, nesta obra, onde a falha de fiscalização dos recursos públicos geraram pendências herdadas nesta gestão.
Porém, salienta-se que todos os procedimentos foram cumpridos, de acordo com exigências da Caixa Econômica Federal, e em breve esta obra estará em execução.
As obras planejadas e executadas pela atual gestão tem tido sucesso, a exemplo da reforma dos PSF’s Centro, São José, Bela Vista e Riacho Fundo, a ampliação dos PSF’s Belo Jardim, São Francisco, Portal, Benefício e Boa Vista, a pavimentação das ruas em São Miguel, Floriano Peixoto, travessa Floriano Peixoto, Joaquina Maria de Jesus, Virgem dos Pobres, José Felix de Figueiredo e Inacio de Figueiredo, a reforma e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a reforma do Olímpia Souto, a construção da creche da Beleza dos Campos, além de diversas manutenções na rede de esgotos do município.
Em breve Esperança estará recebendo uma malha nova de mais de 24 mil metros quadrados de asfalto novo, mais de 8 mil metros de recapeamento asfáltico, o bairro do Portal receberá uma nova escola com ensino fundamental, a escola José Lopes sofrerá uma transformação com a chegada da reforma, teremos a pavimentação de mais 18 novas ruas na cidade, o hospital municipal e a farmácia básica também sofrerão transformações, além da construção de novas barragens em Massabiele e Campo Formoso, inclusive com planejamento de um sistema de saneamento completo no distrito de Massabiele, além de pavimentações em planejamento em São Miguel e Pintado.
Enfim, são ações que estão sendo planejadas e em breve serão realidade no município.
São ações articuladas, com responsabilidade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, que estão marcando as obras da cidade. Esperança tem muito a receber e em breve estas novidades serão melhor divulgadas.