LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - Prefeitura Municipal de Esperança - PB

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

LEGISLAÇÃO

Acesse a legislação de trânsito.

Lei Federal nº9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Lei Municipal nº 296/2017. (Criação do DMT e da JARI).

Decreto 1821/2018 (Regulamenta as atribuições dos cargos criados pela Lei nº 296/2017).

Lei Ordinária 312/2018 (Altera a Lei nº 296/2017).

Decreto 1853/2018 (Aprova o regimento interno da JARI).

Lei Ordinária 295/2017 (Cria o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN).

Lei Ordinária 367/2019 (Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas idosas ou portadoras de deficiência com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados de Esperança - PB).

Lei nº 504/2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial `as pessoas com fibromialgia).

Decreto 1922/2019 (Regulamenta o uso do Cartão de Estacionamento de veículo para pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Esperança - PB).

Decreto 1921/2019 (Regulamenta o uso do Cartão de Estacionamento de veículo para pessoas idosas no Município de Esperança - PB).

Lei Ordinária 377/2019 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono).

Decreto 2283/2024 (Cria Praça de Táxi no Município de Esperança).

Decreto 795/1992 (Cria Praça de Táxi).

Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2024 entre a PRF e o Munícipio de Esperança.

Versão do Sistema: 5.0.270 Data da Versão: 18/03/2026

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