Sistema Único de Controle de Precatórios Judiciais do município de Esperança-PB - Prefeitura Municipal de Esperança - PB

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17/04/2026 - EDITAL TJPB N° 02, DE 15 DE ABRIL DE 2026

CONVOCA todos os titulares de precatórios cujo ente devedor seja o Município de Esperança, expedidos perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, qualquer que seja o ano de inscrição, para, querendo, man...
26/07/2021 - Lei Ordinária nº 389, de 2019 - "Pagamento de Precatórios mediante Acordo Direto"

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26/07/2021 - Relação de Precatórios Pendentes de Pagamento

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26/07/2021 - DÍVIDA CONSOLIDADA

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Versão do Sistema: 5.0.270 Data da Versão: 18/03/2026

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