Procuradoria-Geral do Município

​​​​​​​​​​​​PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

 INGRID PALOMA DA COSTA PORTO

Endereço: Rua Antenor Navarro, nº 837, Lírio Verde, Esperança - PB (Centro Administrativo - 1º andar)

Telefone: (83) 3502-1305

Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 08h às 14h, exceto feriados.

PATRONO / HOMENAGEADO DA PROCURADORIA

Arlindo Carolino Delgado - Patrono histórico da advocacia pública municipal esperancense

Advogado natural de Esperança/PB, ex-Prefeito do Município, ex-Procurador-Geral do Estado da Paraíba, presidente da OAB/PB e ex-conselheiro federal da OAB. Em reconhecimento à sua trajetória jurídica e institucional, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Esperança instituiu a Comenda Arlindo Carolino Delgado, destinada a agraciar personalidades que tenham colaborado de maneira relevante com o desenvolvimento da Procuradoria-Geral do Município.

PROCURADORES-GERAIS / CHEFES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB

José Donato Filho - Década de 1920, período pós-emancipação

Exerceu função vinculada à chefia jurídico-fazendária do Município de Esperança/PB em momento inicial da organização administrativa municipal. Seu nome aparece associado à estrutura de defesa das rendas municipais, representando um dos primeiros titulares da advocacia pública esperancense após a emancipação. A família Donato mantém registro em Esperança através de Severino Donato (Fiscal Geral, 1930s) e Epitácio Donato (Procurador de Areial em 1934), conforme documentação do período histórico local, consolidando a presença familiar na advocacia pública municipal dos primeiros séculos.

Pedro de Alcantara Torres - Ao menos em 1933

Procurador Geral do Município conforme registrado no Almanach da Parahyba, volume XVI (1933). Um dos nomes mais antigos identificados na chefia jurídica municipal, consolidando a institucionalização inicial da advocacia pública. O sobrenome Alcântara Torres possui vinculação histórica com Esperança através de Severino de Alcântara Torres, cujos descendentes atuaram na magistratura e no Ministério Público paraibano.

João de Deus Melo - Março de 1973 a 27 de outubro de 1997

Jurista, advogado, historiador e juiz de Direito paraibano. Foi contratado pela Prefeitura Municipal de Esperança e exerceu, por mais de duas décadas, funções de Procurador, Assessor e Assistente Jurídico, até aposentar-se por tempo de serviço. Sua trajetória integra a memória jurídica e administrativa do Município e o distinguem como figura de relevância intelectual no período.

Bernadete Teotônio Ribeiro de Medeiros - Aproximadamente 1980–2010

Advogada e serventuária da Justiça, exerceu a função de Procuradora-Geral da Prefeitura Municipal por longos anos com dedicação institucional marcante. O Decreto Municipal nº 1.594, de 10 de dezembro de 2010, ao decretar luto oficial por seu falecimento, reconheceu expressamente os relevantes serviços prestados à edilidade na condição de procuradora municipal, consolidando sua importância na história administrativa de Esperança.

João Barboza Meira Júnior - Período a precisar (entre 2008 e 2012)

Exerceu o cargo de Procurador-Geral do Município, integrando a fase contemporânea da advocacia pública municipal. Além da chefia da Procuradoria, participou ativamente da representação judicial do Município perante o Poder Judiciário em demandas de diversa natureza. Posteriormente, após deixar a função, continuou atuando como advogado e procurador do Município em processos perante o TJPB entre 2018 e 2021, demonstrando continuidade de vínculo institucional com a advocacia municipal.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - 2009–2010

Procurador-Geral do Município durante este período, conforme registrado em base de dados biográficas profissionais como servidor público de Esperança. Consta como advogado com formação e atuação contínua no âmbito jurídico paraibano. Posteriormente desenvolveu carreira federal relevante, tendo sido nomeado Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2018, e Diretor-Presidente da mesma agência em 2021 (mandato até 21 de dezembro de 2024), com aprovação pelo Plenário do Senado Federal em julho de 2021. Sua passagem pela Procuradoria de Esperança representou transição entre gestões do período 2008-2010.

Verônica Maria Ataíde da Silva - Período a precisar; aposentadoria registrada em 2016

Advogada, OAB/PB 005308, e servidora municipal vinculada à Procuradoria Jurídica do Município de Esperança/PB, onde esteve lotada no cargo de Agente Administrativo, conforme registro de aposentadoria perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba/FUNPREVE. Integra a memória funcional da Procuradoria Jurídica Municipal, especialmente pela atuação administrativa no órgão e por sua presença na vida jurídica da Comarca de Esperança.

Vera Luce da Silva Viana - Aproximadamente 2006–2008

Advogada que exerceu a função de Procuradora do Município de Esperança/PB, com atuação identificada em processos envolvendo o Município perante o Tribunal de Justiça da Paraíba durante o período especificado, integrando a fase de consolidação administrativa da advocacia pública municipal.

José Wallison Pinto de Azevedo - Período a precisar (entre 2008 e 2012)

Exerceu o cargo de Procurador-Geral do Município de Esperança/PB e aparece em registros judiciais como advogado do Município em ações cíveis. Também exerceu cargo em comissão na Administração Municipal, demonstrando vínculo plural com a estrutura administrativa municipal.

João Batista Bastos, conhecido como João de Patrício - Ao menos em 2015, com registro anterior a 2017

Exerceu a função de Procurador-Geral do Município de Esperança/PB e atuou como Procurador Jurídico efetivo do Município. Sua trajetória representa importante elo entre a advocacia pública municipal tradicional e a fase contemporânea de institucionalização da Procuradoria, atuando em período de transição administrativa.

Arthur Richardisson Evaristo Diniz - Primeiro Ciclo: 01/2017 – 06/2022

Dirigiu a Procuradoria-Geral conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, superintendendo suas atividades, orientando atuação institucional e despachando diretamente com o Prefeito. Exerceu representação judicial e extrajudicial do Município em todas as instâncias, coordenação de uniformização de jurisprudência administrativa, emissão de pareceres normativos vinculantes e controle preventivo de constitucionalidade de atos normativos locais. Foi responsável por editar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral, instaurar procedimentos disciplinares e fixar interpretação normativa vinculante para toda administração municipal. À época, aos 23 anos de idade, tornou-se o Procurador-Geral mais jovem da história municipal.

Liderou estrategicamente as ações judiciais municipais, incluindo defesa técnica em diversas instâncias, controle preventivo da legalidade em atos administrativos e legislativos, coordenação da emissão de pareceres jurídicos especializados, análise estratégica de atos normativos e orientação jurídica vinculante para órgãos da administração.

Implementou políticas de redução de litigiosidade, especialmente na área da saúde, promovendo acordos extrajudiciais e assessoramento técnico às secretarias para diminuição de judicializações. Modernizou procedimentos administrativos com implantação da plataforma digital 1DOC, gerando economia, agilidade e transparência, e permitindo acesso remoto contínuo. Em 2017, consolidou todas as leis municipais no portal leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca, facilitando acesso público à legislação atualizada.

Coordenou importante ciclo de atualizações legislativas e administrativas: Novo Código Tributário Municipal, Lei dos Benefícios Eventuais, Municipalização do Trânsito, Reforma do FUNPREVE, Decreto de Controle de Frota de Veículos Oficiais, homologação de Concurso Público (após 10+ anos sem seleção), procedimentos de desapropriações, Termo de Ajustamento de Conduta dos Resíduos Sólidos, Lei do IPTU Premiado e do IPTU Verde “Cidade Lírio Verde”, Reforma da Previdência Municipal, Decreto do Sistema de Registro de Preço, Decreto do Fundo Municipal da Infância e Juventude, Decreto de Gestão SUAS, Nova Lei do Perímetro Urbano, Novo Plano de Cargo e Carreira do Magistério (2019), Lei de Cessão de Imóvel ao IBGE, Lei do Núcleo Alfaletrar, Lei de Doação de Terreno para Câmara Municipal e Lei de Criação do PROCON Municipal.

O Novo Plano de Cargo e Carreira do Magistério (2019) foi resultado de amplo estudo cooperativo entre setores diversos, valorizando significativamente os profissionais da educação. Criou o Consórcio Irmã Luciana, iniciativa intermunicipal de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em vulnerabilidade, com atuação decisiva na análise de viabilidade legal, elaboração de projeto autorizativo, redação de protocolo de intenções e acompanhamento jurídico da formalização, garantindo plena conformidade normativa.

Defesa em ações sobre anuênios, fundamentada em inconstitucionalidade da Lei Orgânica frente à iniciativa privativa do Chefe do Executivo, resultando em economia superior a R$ 10 milhões. Redução significativa de condenação por descumprimento de TAC através de Recurso de Revista (TRT-13), reduzindo de R$ 690.000,00 para R$ 20.000,00. Primeiro acordo judicial legalmente autorizado na história municipal com agricultores, representando marco de conciliação entre poder público e setor rural. Primeiros acordos diretos em precatórios (Lei Municipal nº 389/2019), com economia superior a R$ 923.000,00 e descontos de até 40%, posicionando Esperança como terceiro município do Estado em tal iniciativa.

Arthur Richardisson Evaristo Diniz é bacharel em Direito pela UFPB (turma 2014.2, orador da turma), aprovado no XIV Exame da OAB com nota 9,9 em Direito Constitucional. Possui pós-graduação em Direito Público pela PUC/MG, pós-graduação em Advocacia Criminal pela ABRACRIM-CEI, certificação em Direito Penal Econômico pela USP, certificação em PPPs pelo BID e certificação em Regularização Fundiária pelo MDR/UFERSA. É sócio do escritório Araújo & Richardisson Advogados, coautor do livro “Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba”, Vice-Presidente Nacional do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da ABRACRIM e editorialista da Revista do Advogado Lexmax. Sua gestão foi marcada pela Lei Orgânica da Procuradoria editada sob sua direção, pelo Decreto Municipal 1.813/2017 e Lei Ordinária 295/2017 que reestruturaram a Procuradoria, e pela Lei Complementar 86/2019 que criou o FUNDERM (Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria).

Christenson Diego Virgolino - 01/07/2022 a 15/10/2024

Exerceu o cargo de Procurador-Geral do Município, sucedendo à primeira gestão de Arthur Richardisson. Atuou na condução jurídica do Município em matérias administrativas, licitatórias, consultivas e contenciosas. Sua atuação foi intensa em processos eleitorais e ações cíveis, com participação ativa em procedimentos disciplinares municipais, presidência de comissões de desempate em concursos públicos e continuidade da política de acordos de precatórios. Christenson Diego Virgolino é graduado em Direito pela UEPB, com mestrado e pós-graduação especializada em Direito Imobiliário pela Faculdade Legale. Anteriormente havia atuado como Procurador-Adjunto do Município (janeiro/2021 a julho/2022), integrando a estrutura jurídica municipal antes de sua promoção à chefia da Procuradoria, garantindo continuidade institucional e profundo conhecimento das demandas administrativas municipais.

Arthur Richardisson Evaristo Diniz - Segundo Ciclo: 16/10/2024 – 08/05/2026

Retornou à chefia da Procuradoria em contexto de gestão municipal com demandas institucionais acumuladas e conflitos históricos não resolvidos. Concentrou esforços em matérias de elevada complexidade jurídico-administrativa.

Conduziu resolução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Matadouro Municipal, questão que nenhuma gestão anterior havia confrontado adequadamente, levando o procedimento a conclusão técnica e administrativa. Finalizou a Reforma Administrativa Municipal, estrutura normativa adormecida há mais de trinta anos (desde 1993), representando ruptura institucional com letargia administrativa acumulada. Logrou arquivamento de Ações Civis Públicas e procedimentos no Ministério Público que imporia ao Município obrigações imenssuráveis.

Implementou Política Municipal de Cultura (Departamento de Cultura) e Política Municipal de Meio Ambiente (Departamento de Meio Ambiente), convertendo diretrizes em normas vinculantes. Materializou doação de imóvel para construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER) e doação de imóvel para Corpo de Bombeiros. Resgatou da informalidade administrativa diversos imóveis públicos mantidos em pendência patrimonial por décadas, restaurando formalmente ao patrimônio municipal bens que demandavam regularização jurídica. Realizou segundo edital de acordo de precatórios, dando continuidade a política de resolução consensual de débitos consolidados.

Mantém afiliação institucional contemporânea como Conselheiro Nacional no CNPCP/Ministério da Justiça (único paraibano no colegiado), nomeado por ato do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024. Vice-Presidente Nacional do Observatório ABRACRIM. Atuação paralela em matérias de execução penal perante a 2ª Vara Regional de Execução Penal de Campina Grande, com análise especializada de progressão de regime, remição por estudo e trabalho, e cabimento de indulto, consolidando notas técnicas com reprodução integral de decisões judiciais.

OUTRAS VINCULAÇÕES INTERNAS, FUNCIONAIS OU HISTÓRICAS COM A PROCURADORIA

Arthur Richardisson Evaristo Diniz - 2022–10/2024

Após primeiro período como Procurador-Geral, exerceu o cargo de Procurador-Adjunto Patrimonial, Administrativo e Fiscal do Município. Responsável direto pelas áreas patrimonial, administrativa e fiscal, realizando consultoria jurídica especializada, emissão de pareceres técnicos e assessoramento direto ao Poder Executivo. Coordenou procedimentos administrativos, contratos e gestão patrimonial, assegurando cumprimento das normas jurídicas vigentes. Conduziu processos de fiscalização tributária, defesa e acompanhamento de ações judiciais em matéria fiscal e administrativa. Representou institucionalmente o Município perante órgãos de controle externo (TCE, TCU, Ministério Público). Participou ativamente da elaboração e revisão legislativa municipal. Foi responsável pela desapropriação do CAOBE, procedimento estratégico de recuperação patrimonial.

Christenson Diego Virgolino - Aproximadamente 2021–30/06/2022

Antes de assumir a Procuradoria-Geral, atuou como Procurador-Adjunto do Município, integrando a estrutura jurídica municipal e assessorando a chefia da Procuradoria. Sua transição posterior para Procurador-Geral em julho de 2022 consolidou a continuidade institucional e o aprofundamento de conhecimento das demandas administrativas municipais.

ADVOGADOS E PATRONOS QUE ATUARAM EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB

Luciano Pires Lisboa - Aproximadamente 2005–2017

Advogado que atuou reiteradamente como patrono do Município em execuções, precatórios, apelações e demandas judiciais. Um dos nomes mais recorrentes na representação judicial municipal no período anterior à reorganização contemporânea da Procuradoria. Sua atuação em 179 processos específicos representando o Município de Esperança o posiciona como principal patrono externo do município no período 2005-2017, com especialidade consolidada em execuções, precatórios e ações cíveis.

Lucélia Dias de Medeiros - Anos 2000–2010+

Advogada que aparece em processos cíveis e trabalhistas representando o Município, especialmente em demandas funcionais envolvendo servidores municipais. Em alguns registros, qualificada como procuradora do Município em sentido processual. Sua atuação foi concentrada em questões de direito administrativo e direito do trabalho, consolidando expertise em causas envolvendo relação de emprego municipal.

Glauber Alcântara Souza - Aproximadamente 2008

Advogado identificado ao lado de Vera Luce da Silva Viana em processo no qual o Município figurava como apelante. Atuação registrada como patrocínio judicial pontual, representando demanda específica do período.

Marcos Souto Maior Filho - Aproximadamente 2006–2008

Advogado que atuou em favor do Município em recursos perante tribunais, inclusive em feitos de maior complexidade processual. Seu nome aparece associado à representação em recursos especiais, agravos e processos em tribunais superiores. Marcos Souto Maior Filho é bacharel em Direito pela UEPB (1994), mestre em Direito pela UNICAP (2007), doutor pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora (2008). Sua trajetória institucional inclui: Procurador do STJD (mandato renovado para quadriênio 2024/2028), Ouvidor-Geral do PROCON-JP, ex-Juiz Substituto do TRE-PB (biênio 2015/2016), membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, e Secretário-Geral da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB (2025). Foi homenageado com a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity da ALPB (2026) e com Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” do TRE-PB, consolidando sua reputação no campo jurídico paraibano.

José de Alencar e Silva Filho - Aproximadamente 2006

Advogado identificado em registros de precatórios e processos envolvendo o Município, com indicação de atuação como representante processual do ente municipal. Sua especialidade concentrou-se em questões de precatórios e execução de sentenças.

Flávio Augusto Pereira - Aproximadamente 2008–2014

Advogado que atuou em favor do Município em demandas judiciais, inclusive em conjunto com outros patronos em processos trabalhistas e ações perante tribunais. Sua atuação foi caracterizada por participação em casos complexos de direito administrativo e direito do trabalho, com frequente atuação associada a outros profissionais especializados.

Fábio Ramos Trindade - Aproximadamente 2008–2014

Advogado identificado em processos nos quais o Município figura como parte, inclusive em tribunais superiores e demandas trabalhistas. Atuou em conjunto com outros patronos contratados, consolidando expertise em causas administrativas e trabalhistas.

Abelardo Jurema Neto - Aproximadamente 2014–2016

Advogado que atuou em favor do Município em agravos, recursos e demandas judiciais, incluindo registros no TJPB e em tribunais superiores. Abelardo Jurema Neto é Procurador-Chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba (cargo atual), possuidor de formação em Direito Administrativo, e pertence a tradição jurídica familiar de relevância histórica - sobrinho do ex-Ministro da Justiça Abelardo Jurema de Araújo (1962-1964, governo João Goulart). Sua especialidade em direito administrativo consolidou-se através de atuação em centenas de causas envolvendo entidades públicas municipais paraibanas.

Amanda do Nascimento Nóbrega - Aproximadamente 2014–2017

Advogada com atuação relevante em favor do Município, especialmente em demandas trabalhistas e processos judiciais nos quais a Prefeitura figurava como parte. Sua atuação foi caracterizada por especialidade em questões de direito do trabalho e direito administrativo, com frequente patrocínio de entidades públicas municipais.

Geminiano L. M. Limeira Filho - Aproximadamente 2014

Advogado identificado em processo no qual o Município figurava como autor, atuando em conjunto com Amanda do Nascimento Nóbrega. Registro como patrocínio judicial específico em demanda municipal.

Rogério Magnus Varela Gonçalves - Aproximadamente 2014

Advogado identificado como representante do Município em agravo de instrumento e outros registros processuais, inclusive em atuação conjunta com Luciano Pires Lisboa. Rogério Magnus Varela Gonçalves é doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (2010), professor titular do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), e Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 06 de abril de 2022 com votação de 52 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Sua atuação como advogado de prefeituras paraibanas consolidou-se através de especialidade em direito administrativo e constitucional.

Walter de Agra Júnior - Aproximadamente 2006–2018

Advogado que aparece em processos envolvendo o Município, inclusive como patrono em feitos nos quais o Município figurava como agravado, embargado ou parte interessada. Walter de Agra Júnior é bacharel em Direito pela UEPB (1994), mestre em Direito pela UNICAP (2007), Conselheiro do CNMP (2013-2017), e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao CADE (2017-2019), nomeado pelo Presidente Michel Temer por ato publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2017, com mandato renovado até setembro de 2019. É sócio fundador do escritório Solon Benevides & Walter Agra Advogados Associados, em atuação há mais de duas décadas representando prefeituras paraibanas em matérias de direito administrativo e controle externo. Recebeu Voto de Aplausos aprovado pela Primeira Seção Especializada Cível do TJPB em 27 de setembro de 2017 por sua nomeação ao CADE.

Arthur Monteiro Lins Fialho - Aproximadamente 2017–2018

Advogado identificado em processos nos quais o Município figurava como parte, inclusive ao lado de Walter de Agra Júnior e Vanina Carneiro da Cunha Modesto. Atuação registrada em matérias de direito cível e administrativo durante o período.

Vanina Carneiro da Cunha Modesto - Aproximadamente 2018–2019

Advogada identificada em feitos judiciais envolvendo o Município, inclusive em embargos de declaração e recursos associados à atuação processual da Procuradoria. Sua especialidade concentrou-se em demandas cíveis e em procedimentos recursais.

João Barboza Meira Júnior - Pós-2012, especialmente 2018–2021

Além do exercício da Procuradoria-Geral (período a precisar entre 2008 e 2012), atuou como advogado/procurador do Município em processos perante o TJPB. Seu retorno à atuação como patrono externo demonstra continuidade de vínculo profissional com a advocacia municipal após sua saída do cargo de Procurador-Geral.

Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha - Aproximadamente 2019–2021

Advogado identificado como representante da Procuradoria Geral do Município em agravos, embargos e outros recursos judiciais. Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha é graduado em Direito pela UFPB, pós-graduado em Direito Processual pela PUC/MG, atualmente Assessor Parlamentar Pleno do Senado Federal, ex-Advogado Associado do escritório Solon Benevides & Walter Agra Advogados Associados, ex-Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Santa Rita/PB, e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Sua especialidade em direito processual consolidou-se através de atuação em recursos e demandas complexas.

Rodolfo Acioli Brilhante - Década de 2020

Identificado em registros públicos como vinculado à atuação jurídica relacionada ao Município. Consta com vinculação jurídica ou atuação profissional associada ao ente municipal em matérias administrativas ou contenciosas.

ADVOCACIA VINCULADA AO FUNPREVE

Ênio Silva Nascimento - Anos 2000–2010+

Advogado que atuou em favor do FUNPREVE (Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança/PB), especialmente em demandas previdenciárias e procedimentos de controle externo. Embora não represente diretamente a Prefeitura em todas as situações, sua atuação integra a advocacia pública municipal em sentido amplo, no campo previdenciário. Sua participação em ação contra João de Deus Melo (Agravo de Instrumento pautado em 22 de novembro de 2011 pelo TJPB), em co-atuação com Otaviano Henrique Silva Barbosa, demonstra sua especialidade consolidada em matérias previdenciárias e de proteção de direitos dos servidores públicos municipais.​​​​​​​​​​​​​​​​