Notícia

Decreto Municipal N 2175

Publicado em 29/08/2023 às 12:57 1354 Visualizações

A Prefeitura de Esperança se une as demais prefeituras paraibanas e de mais cinco estados do Nordeste e paralisa suas atividades administrativas no próximo dia 30 de agosto em reação as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

É preciso chamar atenção da sociedade para os sérios problemas que podem ocorrer em virtude das quedas de arrecadação e dos atrasos nos repasses financeiros para áreas básicas, como a saúde. O FPM é a principal fonte de receita dos municípios para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e fornecedores.

A mobilização tem o apoio da Famup e da CNM e é uma forma de pressionar o Governo Federal para a resolução desse problema, que vem prejudicando as finanças dos municípios.

A estimativa da CNM é que 51% dos municípios brasileiros enfrentem dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto do ano em curso e atrasos em outros repasses.

As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal. Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!