A Prefeitura do Município de Esperança/PB lançou o Projeto Piloto de aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com a assinatura do contrato de dispensa de licitação com a empresa que tem sede em Esperança/PB, Geomix Consultoria e Engenharia & o Escritório de Advocacia André Ricardo Advocacia.
O Prefeito Nobinho Almeida escolheu o “Conjunto Habitacional Joseilton Belarmino”, popularmente conhecido como “Conjunto Quarenta” para iniciar o projeto piloto com 27 imóveis por estar com área de posse bem consolidada e com a menor possibilidade de conflitos, bem como pelo fato de o bairro ter recebido inúmeras melhorias de pavimentação e saneamento básico.
O processo de regularização fundiária será gratuito para famílias com até 5 (cinco) salários mínimos. Após a assinatura do prefeito, os processos serão encaminhados ao cartório para a abertura das matrículas e posterior emissão da Certidão de Regularização Fundiária para os proprietários dos imóveis, que serão escriturados e inscritos no Registro Geral de Imóveis (RGI)-escritura pública-, nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 2017.
O trabalho seguirá todo um procedimento metodológico que considera os detalhes técnicos desde a apresentação da demanda pela regularização até a apresentação do Projeto de Regularização Fundiária, que envolve, por exemplo, levantamento topográfico e estudos preliminares das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental.
Prefeitura Municipal de Esperança-O trabalho avança!↗️
✍️: Secretaria de Comunicação/ PME
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