QOEsp EXTRA DECRETO Nº 2.573, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado em08/12/2025
às 12:53
Dispõe sobre a
instituição e as atribuições da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança
e do Adolescente, no âmbito do programa Selo Unicef – Município Aprovado, Edição
2025-2028, e dá outras providências.