Publicação de decreto que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção, provimento, acompanhamento, avaliação, manutenção e renovação do exercício dos cargos e/ou funções de Diretor(a) Escolar e Diretor(a) Adjunto(a) das escolas públicas municipais de educação básica e dá outras providências.