Publicação da Projeto de Resolução Proposta Orçamentária Anual Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal do Serviço Sócioassistencial de Ala Complexidade - Modalidade Acolhimento Institucional - "Casa Irmã Luciana", para o Exercício Econômico-financeiro de 2026, e dá outras providências.