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Pregão Eletrônico Nº 0012/2020

Publicado em 22/06/2020 às 08:59
O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, e do Decreto Municipal nº 1.942, de 21 de Janeiro de 2020, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste edital. Lei complementar nº 123/06 e 147/2014 e, subsidiariamente, pela lei nº 8.666/93 e demais legislação, sob as condições estabelecidas neste ato convocatório e anexos.
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